Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

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Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

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Lançamento por arbitramento e discricionariedade administrativa

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Processo chega ao fim após 40 anos

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Responsabilidade civil do médico plantonista e do médico residente

Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: [email protected]

Tributário. Agravo interno. Débito fiscal. Declaração retificadora. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Multa moratória. Impossibilidade.

Tributário. agravo interno. débito fiscal. declaração retificadora.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964